DECRETO Nº 9.073, DE 5 DE JUNHO DE 2017

Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

RO em ação rescisória horas extras. Turno ininterrupto de revezamento.

Acordo coletivo. Violação de dispositivo.

Bolsista que descumpriu acordo deve devolver valores recebidos

O bolsista já havia sido condenado, em primeira instância, por descumprir o acordo que prevê o retorno ao Brasil logo após a conclusão do curso

Tribunal nega validade de acordo cuja adesão não ficou comprovada

Apelante sustenta não haver nos autos prova de recebimento de valores decorrentes do suposto acordo

Acordo homologado judicialmente é considerado título executivo judicial

multa determinada à empresa por ter deixado de cumprir acordo judicial dentro do prazo estabelecido

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Acordo entre seguradora e terceiro não isenta segurado de ressarcir

A decisão foi unânime.

Acordo indeniza proprietário de terreno do aeroporto de SGA

O processo que tramita há 16 anos na Justiça

Explosão de bueiros: Justiça homologa acordo entre MP e Light

A multa de R$ 100 mil por cada bueiro que vier a explodir só começa a valer após a publicação da decisão no Diário Oficial

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Ambev consegue reduzir indenização por descumprir acordo judicial

O nome foi incluído no banco de dados de restrição ao crédito após a empresa descumprir acordo

Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo

cópia de acordo coletivo no Ministério do Trabalho não invalida o conteúdo do documento, mesmo o depósito sendo exigido pela CLT (art. 614).

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Celebração de contrato pré-nupcial não é rara e fica a critério do casal

ser invalidadas no Brasil, como o teor do acordo firmado por Jennifer Lopez e Ben Affleck envolvendo questões sexuais.

Recurso Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa

De acordo com o ministro relator, o entendimento firmado abrange tanto medicamentos nacionais

Decreto nº 8.363, de 17 de Novembro de 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da